A assessoria na elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é essencial para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Este programa, exigido por lei no Brasil, visa monitorar a saúde dos empregados através de exames periódicos e medidas preventivas. A assessoria especializada auxilia na criação de um PCMSO eficaz, adaptado às necessidades do ambiente de trabalho e às normas legais. Ela inclui a análise de riscos ocupacionais, a definição de exames médicos e a implementação de medidas preventivas, assegurando a conformidade com a legislação e promovendo a saúde dos funcionários.
Os exames complementares por agente agressor são realizados para avaliar os efeitos específicos de agentes agressivos presentes no ambiente de trabalho, como produtos químicos, ruído, radiação ou agentes biológicos, na saúde dos trabalhadores. Esses exames, que podem incluir testes de audição (Audiometria), análises de sangue (Hemograma), exames de imagem (Raio X, Ultrassonografia), testes de função pulmonar (Espirometria), entre outros, são conduzidos para detectar precocemente problemas de saúde relacionados à exposição ocupacional. Eles ajudam a identificar danos ou alterações na saúde, possibilitam o diagnóstico de condições relacionadas ao trabalho e orientam a implementação de medidas preventivas ou corretivas para proteger a saúde dos trabalhadores e melhorar as condições de trabalho.
Veja abaixo a tabela com os Agentes Agressores e suas classificações.
| Agentes Agressores | ||
|---|---|---|
| Grupo | Definição | Agentes |
| Grupo 1 | Agentes Físicos | Ruídos, vibrações, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, frio, calor, pressões anormais, umidade |
| Grupo 2 | Agentes Químicos | Poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores, substâncias, compostos ou produtos químicos |
| Grupo 3 | Agentes Biológicos | Vírus, bactérias, protozoários, fungos, parasitas, bacilos |
| Grupo 4 | Agentes Ergonômicos | Esforço físico intenso, levantamento e transporte manual de peso, exigência de postura inadequada, controle rígido de produtividade, imposição de ritmos excessivos, trabalho em turno e noturno, jornadas de trabalho prolongadas, monotomia e repetitividade, outras situações causadoras de stress físico e/ou psíquico |
| Grupo 5 | Agentes Mecânicos (Acidente) | Arranjo físico inadequado, máquinas e equipamentos sem proteção, ferramentas inadequadas ou defeituosas, iluminação inadequada, eletricidade, probabilidade de incêndio ou explosão, armazenamento inadequado, animais peçonhentos, outras situações de risco que poderão contribuir para a ocorrência de acidentes |
O ASO admissional é um exame médico realizado antes da contratação de um funcionário. Seu objetivo é avaliar se o trabalhador está em condições de saúde adequadas para desempenhar as funções do cargo. O exame é uma exigência legal no Brasil, conforme a Norma Regulamentadora NR-7, e deve ser assinado por um médico. O ASO deve ser mantido no prontuário do funcionário e ajuda a garantir a segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Quando um funcionário muda de função, um novo ASO pode ser necessário para garantir que ele esteja apto para as novas tarefas. O exame avalia se a saúde do trabalhador é adequada para as exigências do novo cargo e ajuda a assegurar a conformidade com a legislação trabalhista. O novo ASO deve ser registrado e mantido no prontuário do funcionário.
O ASO para retorno ao trabalho avalia se o funcionário está apto para retomar suas atividades após um afastamento por saúde. Ele garante que o trabalhador está em condições adequadas para o trabalho, pode identificar a necessidade de ajustes no ambiente, e cumpre a legislação trabalhista. O exame deve ser registrado e mantido no prontuário do funcionário.
O ASO periódico é um exame médico realizado regularmente para monitorar a saúde dos trabalhadores e detectar precocemente problemas relacionados ao trabalho. Geralmente realizado anualmente, ele avalia a aptidão do funcionário para suas funções e cumpre requisitos legais para proteger a saúde ocupacional. O exame é registrado e mantido no prontuário do trabalhador.
O ASO demissional é um exame médico realizado quando um funcionário está saindo da empresa. Seu objetivo é verificar a saúde do trabalhador para garantir que ele não desenvolveu problemas de saúde relacionados ao trabalho. O exame deve ser realizado antes da formalização do desligamento, é registrado no prontuário do funcionário e atende às exigências legais de saúde ocupacional.